1. Quem é o responsável pelo SIAGRO

O SIAGRO é operado por uma pessoa física, sem CNPJ ou qualquer outra forma de pessoa jurídica constituída, sob o nome de projeto "Zotts". Não há sócios, funcionários ou estrutura empresarial: é um sistema desenvolvido e mantido de forma independente.

Isso significa que direitos e deveres tratados nestes Termos são sempre do responsável pelo SIAGRO, na qualidade de pessoa física (a seguir, "Responsável" ou "nós"), e não de uma empresa.

Canal de contato: suporte@zotts.com.br.

2. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o SIAGRO, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, e que é maior de 18 anos ou emancipado, com plena capacidade civil para contratar.

Se o usuário não concordar com qualquer disposição, não deve utilizar o SIAGRO.

3. Descrição do serviço

O SIAGRO é uma plataforma web para gestão de fazendas e atividades rurais, com módulos de financeiro, curral e rebanho, pastagem, inventário e insumos, agricultura, manutenção, atividades, relatórios e um assistente virtual com Inteligência Artificial, incluindo cadastro de dados por foto, PDF e áudio através de um bot no Telegram.

O SIAGRO é uma ferramenta de apoio à gestão. Os relatórios, cálculos e respostas do assistente de IA dependem inteiramente dos dados inseridos pelo usuário e não substituem a análise de contador, advogado, veterinário, agrônomo ou outro profissional habilitado.

4. Cadastro e conta de acesso

Para usar o SIAGRO, é necessário criar uma conta e, para a maior parte das funções, vincular-se a uma Fazenda cadastrada no sistema. O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de login e senha, e de qualquer token de integração (como o vínculo com o Telegram);
• Tudo o que for feito com suas credenciais, incluindo por colaboradores que ele convidar para a Fazenda;
• Conceder, a cada colaborador convidado, apenas as permissões de módulo adequadas à função dessa pessoa.

Suspeita de uso não autorizado da conta deve ser comunicada imediatamente pelo e-mail de contato deste documento.

5. Assinatura, licença por fazenda e pagamento

O acesso ao SIAGRO é concedido por meio de assinatura paga, cobrada por fazenda cadastrada (licença de uso vinculada a cada propriedade, não à pessoa do usuário). Uma conta com várias fazendas pode ter fazendas com situações de assinatura diferentes entre si.

Como se trata de uma operação pessoal, sem estrutura de cobrança automatizada:

• Valores, prazos e forma de pagamento são informados diretamente ao usuário no momento da contratação ou renovação, e não há tabela de preços fixa neste documento;
• Pagamentos são acertados diretamente com o Responsável (ex.: Pix, transferência ou boleto), sem cobrança recorrente automática em cartão;
• Por não haver pessoa jurídica constituída, não é emitida nota fiscal pelo Responsável. Usuários que precisem de documento fiscal para fins contábeis próprios devem combinar isso previamente e avaliar com seu contador;
• O não pagamento após o vencimento pode levar à suspensão do acesso daquela fazenda até a regularização e, se a pendência persistir, ao cancelamento da assinatura.

Direito de arrependimento: na primeira contratação de uma assinatura, o usuário pode cancelá-la em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com devolução integral de qualquer valor já pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, encerrando o acesso ao final do período já pago — não há reembolso proporcional de dias restantes de um período de assinatura em vigor, salvo se acordado diretamente com o Responsável.

O módulo de boletos disponível no Financeiro (via PagBank) serve para a fazenda cobrar os próprios clientes dela — não tem relação com o pagamento da assinatura do SIAGRO.

6. Uso aceitável

Ao usar o SIAGRO, o usuário se compromete a não:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras Fazendas sem autorização, ou burlar o controle de permissões por módulo;
• Praticar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o sistema sem autorização expressa e por escrito do Responsável;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (ex.: automações abusivas, envio massivo de mensagens ao bot do Telegram) de forma a comprometer a disponibilidade para outros usuários;
• Usar o assistente de Inteligência Artificial para gerar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

7. Inteligência Artificial e bot do Telegram

O SIAGRO usa modelos de Inteligência Artificial de terceiros (Google Gemini) para funções como o assistente virtual, leitura de fotos/PDFs de notas e comprovantes, transcrição de áudios e resumos de notícias de mercado.

Respostas geradas por IA podem conter erros de interpretação (por exemplo, ler um valor errado numa foto de nota, ou uma transcrição imprecisa de áudio). O SIAGRO sempre exibe um resumo dos dados extraídos antes de gravar qualquer lançamento, e é responsabilidade do usuário revisar e confirmar essas informações antes de aprovar. O Responsável não se responsabiliza por lançamentos incorretos confirmados pelo próprio usuário sem a devida revisão.

O uso do bot do Telegram é opcional e depende de o usuário vincular voluntariamente sua conta do Telegram à Fazenda, conforme descrito na Parte II (Compartilhamento de dados).

8. Propriedade intelectual

O código-fonte, interfaces, layouts, marca "SIAGRO" e demais elementos que compõem o sistema pertencem ao Responsável. É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou realizar engenharia reversa do sistema, salvo autorização expressa e por escrito.

Os dados que o usuário insere no sistema (cadastros, lançamentos, fotos, documentos) continuam sendo de propriedade do usuário. O SIAGRO não reivindica titularidade sobre esse conteúdo, usando-o apenas para prestar o serviço.

9. Disponibilidade e suporte

O SIAGRO é mantido por uma única pessoa, sem equipe de suporte 24 horas nem acordo formal de nível de serviço (SLA). Fazemos o possível para manter o sistema disponível e responder chamados de suporte em prazo razoável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações e eventuais instabilidades podem ocorrer.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Responsável não se responsabiliza por:

• Decisões de gestão, comerciais, financeiras ou zootécnicas tomadas com base nas informações geradas pelo sistema;
• Erros, omissões ou inconsistências em dados cadastrados pelo próprio usuário ou por colaboradores por ele convidados;
• Imprecisões de respostas geradas por Inteligência Artificial que não tenham sido revisadas pelo usuário antes da confirmação;
• Interrupções temporárias, falhas de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros (hospedagem, Telegram, provedores de IA) ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do sistema pelo próprio usuário.

Nada nesta cláusula exclui direitos que não podem ser limitados por lei, incluindo os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e cancelamento de acesso

O Responsável pode suspender ou cancelar o acesso de uma conta ou Fazenda em caso de inadimplência (após aviso e prazo razoável de regularização), uso que viole estes Termos, ou por solicitação do próprio usuário. O usuário pode encerrar sua conta e cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante contato pelo e-mail de suporte.

Após o cancelamento, os dados poderão ser mantidos pelo período descrito na Parte II (Retenção e eliminação de dados) antes de serem eliminados ou anonimizados.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir melhorias no SIAGRO, mudanças na legislação ou ajustes nas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização é sempre indicada no início deste documento, e alterações relevantes serão comunicadas por aviso no sistema ou por e-mail. O uso contínuo do SIAGRO após a divulgação das alterações será considerado como aceite dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de as partes acordarem outro foro, quando legalmente admitido.

14. Controlador dos dados e contato

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Responsável pelo SIAGRO, descrito na Parte I, atua como controlador dos dados pessoais tratados na plataforma.

Por se tratar de operação pessoal e de pequeno porte, não há um Encarregado de Dados (DPO) formalmente designado como cargo separado; o próprio Responsável é o canal de contato para qualquer assunto de privacidade: suporte@zotts.com.br.

15. Quais dados pessoais são tratados

O SIAGRO trata os seguintes grupos de dados pessoais:

• Dados de cadastro do usuário: nome, e-mail, telefone e, quando informados, endereço (CEP, logradouro, número, bairro, cidade);
• Dados da Fazenda: nome, área em hectares, telefone, e-mail e demais informações cadastradas pelo usuário;
• Dados de pessoas vinculadas à Fazenda (clientes, fornecedores, colaboradores): nome, CPF/CNPJ, RG/IE, telefone, e-mail e endereço, quando cadastrados pelo usuário para a gestão da propriedade;
• Dados operacionais e financeiros gerados pelo uso do sistema: lançamentos financeiros e parcelas, animais, pesagens, reproduções, movimentações de estoque e insumos, atividades e demais registros da rotina da fazenda, que podem estar associados a pessoas identificadas;
• Dados de uso do bot do Telegram, quando o usuário opta por vincular sua conta: identificador do Telegram (chat ID), mensagens de texto, fotos, PDFs e áudios enviados ao bot para registro de dados na fazenda;
• Dados de acesso e registros técnicos (logs), para segurança, prevenção de fraude e diagnóstico de problemas.

O SIAGRO não foi criado para tratar dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) em larga escala, e não deve ser usado para armazenar esse tipo de dado além do estritamente necessário à gestão da fazenda (por exemplo, dados de saúde de colaboradores não devem ser cadastrados no sistema).

16. Para que os dados são usados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Criar e manter o cadastro, autenticar o acesso e viabilizar o uso do SIAGRO;
• Processar os módulos de financeiro, curral, rebanho, pastagem, inventário, agricultura, manutenção, atividades e relatórios;
• Operar o assistente de Inteligência Artificial e o bot do Telegram, incluindo o envio de conteúdo enviado pelo usuário aos provedores de IA para extração de informações;
• Enviar comunicações de suporte, avisos operacionais, alertas de vencimento e mudanças relevantes no sistema ou nestes Termos;
• Cobrar e controlar a assinatura do SIAGRO, vinculada a cada fazenda;
• Prevenir fraude, investigar abusos e manter a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

17. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais no SIAGRO se fundamenta, principalmente, em:

• Execução de contrato — para viabilizar o cadastro e a prestação do serviço contratado;
• Consentimento do titular — em especial para o uso opcional do bot do Telegram e o envio de conteúdo aos provedores de IA;
• Legítimo interesse do controlador — para segurança, prevenção de fraude e melhoria do sistema, sempre respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

18. Com quem os dados são compartilhados

O SIAGRO não vende dados pessoais a terceiros. Para funcionar, alguns dados são compartilhados com prestadores de serviço que atuam como operadores de dados, atualmente:

• Google Cloud Platform — hospedagem da aplicação e do banco de dados;
• Google Gemini (Vertex AI) — processamento de texto, imagens, PDFs e áudios enviados ao assistente virtual e ao bot do Telegram, para extração de informações e geração de respostas;
• Telegram Messenger Inc./LLP — quando o usuário opta por usar o bot, as mensagens trafegam pela infraestrutura do Telegram, sujeita também à política de privacidade do próprio Telegram;
• PagBank/PagSeguro — apenas para fazendas que optam por emitir boletos para os próprios clientes através do módulo financeiro;
• Provedor de envio de e-mails transacionais — para notificações, alertas e recuperação de senha.

Dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas ou o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, decisão judicial ou requisição legítima, e com terceiros expressamente indicados pelo próprio usuário.

19. Armazenamento, segurança e transferência internacional

Os dados são armazenados em serviços de computação em nuvem (Google Cloud Platform), que podem processar ou armazenar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências internacionais seguem as hipóteses previstas na LGPD (arts. 33 a 36), e os operadores utilizados (Google, Telegram) mantêm seus próprios compromissos contratuais e certificações de segurança e privacidade.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração — como controle de permissões por módulo, isolamento de dados entre fazendas e conexão criptografada (HTTPS). Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, o Responsável avaliará e comunicará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigido pela LGPD.

20. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos enquanto a conta e a Fazenda estiverem ativas, e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste documento, obrigações legais/fiscais (quando aplicáveis) e para a defesa de direitos em eventuais processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Após o cancelamento da conta, os dados poderão ser mantidos por um período adicional razoável (para permitir reativação a pedido do usuário e cumprir eventuais obrigações legais), sendo depois eliminados ou anonimizados. O titular pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados pelo e-mail de contato, respeitadas as hipóteses em que a lei exige a guarda de determinado registro.

21. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada (por exemplo, o vínculo opcional com o bot do Telegram);
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail suporte@zotts.com.br. As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observados os prazos da LGPD quando aplicáveis.

22. Cookies e sessão

O SIAGRO usa cookies essenciais para manter a sessão do usuário autenticado e para proteção contra ataques (cookie de CSRF). Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros. Bloquear cookies essenciais no navegador impede o funcionamento do login e das áreas autenticadas do sistema.

23. Uso por menores de idade

O SIAGRO não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso se identifique que uma conta foi criada por um menor sem a devida representação legal, o cadastro poderá ser suspenso e os dados eliminados.

24. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na forma como o SIAGRO trata dados pessoais ou na legislação aplicável. A data no início deste documento indica a versão vigente, e alterações relevantes serão comunicadas ao usuário.